Transações Imobiliárias. Aborrecimentos que podem ser evitados.

Grande parte dos processos de nosso país decorre da falta de cuidado e análise prévia. É comum o brasileiro se preocupar com os problemas apenas depois que surge. Transações imobiliárias são complexas por natureza. Achar que é coisa simples consiste em uma grande ingenuidade. Aliado a isto, compra de imóvel é uma situação em que se pratica uma ou duas vezes na vida, o que se verifica uma notória falta de experiência, principalmente, quem compra.

Achar o imóvel ideal e adequado ao bolso, pode levar bastante tempo. A pressão familiar, que está ansiosa em ir para casa própria em conjunto com a pressão do corretor de imóvel, que quer agilizar a transação para receber sua comissão, são situações que influenciam na análise da documentação, o que resulta em falta de reflexão adequada sobre a transação com a esperança que tudo dará certo de toda forma.

Esta falta de cuidado e de expertise sobre o assunto pode culminar em expressivo prejuízo financeiro. Achar que adquirir um imóvel através de imobiliária trará maiores seguranças, não é uma verdade. É comum, a imobiliária captar o imóvel e não receber dos proprietários a documentação completa e idônea. Não se explica que tem um gravame, alguma pendência jurídica etc. Essa falta de informação pode gerar transtornos para o comprador.

Cabe ao comprador, através de seu advogado especializado, a análise de todas as documentações atualizadas do imóvel. Checar certidões, pendências no habites, ações que possam repercutir em ônus para o imóvel etc., para que somente assim, venha assinar o contrato e fazer o pagamento do sinal de negócio. Importante se analisar tudo previamente. A cautela é fundamental.

O sinal só deve ser pago se tudo estiver analisado. Contratar uma assessoria especializada é muito barato face a aborrecimentos em que o negócio pode causar.
Alguns problemas comuns com compra de imóveis:

  • Compra de imóvel objeto de inventário, sem a partilha em juízo ou registro do formal de partilha em cartório de registro de imóveis;
  • Há situações em que se compra um imóvel que era financiado, mas já foi quitado junto ao agente financeiro, mas não houve a baixa da hipoteca;
  • Compra de casa, loja, galpão etc. mas não há registro no habite-se e consequente baixa-construção do imóvel, consta apenas o registro do terreno/lote, o que inviabiliza financiamento pelo adquirente;
  • Existe situação em que o vendedores tem processo de cobrança, tem pendência junto a receita federal, INSS, ação trabalhista etc. o que pode acarretar sérios problemas para o adquirentes.
  • As pessoas vendem cobertura que são apartamentos. O vendedor constrói uma cobertura no prédio, mas é na verdade é um apartamento.

Também é fundamental que o vendedor tome algumas cautelas para evitar a rescisão do contrato de compra e venda e consequente pagar por multa rescisória, que comumente está prevista no contrato e varia entre 10% e 25% sob o valor do imóvel. A redação do contrato deve ser clara e específica, jamais se valer de modelos. Cada caso é um caso, os contratos devem prever situações particulares dos negócios, de maneira a levantar pontos de polêmica antecipadamente.

Importante frisar que o corretor cumpre sua função ao aproximar o comprador do vendedor. Caso se feche o negócio e posteriormente identifique problemas no imóvel, não se pode, a priori, requerer a devolução da corretagem, o que certamente trará aborrecimentos.

Jaksson Santana de Jesus
Advogado Especialista

 

 

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